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quinta-feira, 3 de março de 2011

( “A casa da mãe Joana” Secretários mantêm 21 servidores na Alep



Os dois deputados que se licenciaram da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ocupar cargos no alto escalão do governo paranaense – o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – mantiveram as estruturas de seus gabinetes parlamentares funcionando mesmo sem exercer os mandatos. A nova lista de servidores da Assembleia, disponível desde ontem no Portal da Transparência do Legislativo (http://transparencia.alep.pr.gov.br), revela que tanto Durval quanto Romanelli, mesmo substituídos pelos seus res¬¬¬pectivos suplentes, Duílio Ge¬¬¬nari (PSDB) e Gilberto Martin (PMDB), mantêm assessores trabalhando em seus gabinetes. Roma¬¬¬nelli tem 14 funcionários em seu gabinete, enquanto Durval emprega 7.
A prática entra em conflito com as medidas de re¬¬¬du¬¬¬ção de gastos que vêm sendo im¬¬-plantadas pela nova gestão da Casa. No caso dos gabinetes dos “de¬¬¬pu¬¬¬tados-secretários”, a Assem¬¬bleia tem um gasto duplo ao destinar verbas tanto para a estrutura fun¬¬¬cional do titular licenciado quanto à do suplente que assumiu a vaga.
O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), alegou ontem que não pode fazer nada, pois existe uma lei que permite que o deputado licenciado para ocupar cargo no governo mantenha sua estrutura de gabinete no Legislativo. A Lei n.° 16.750, de autoria do ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB), foi aprovada no final do ano passado e permite que deputados licenciados para assumir uma secretaria possam optar entre continuar recebendo o salário de parlamentar (junto com todas as outras vantagens) ou receber o salário do Executivo. Se preferir o vencimento do governo, o deputado perde o direito de manter toda a estrutura de gabinete e as verbas de pessoal e de ressarcimento destinadas a cada um dos 54 deputados estaduais. Somadas, essas verbas podem somar quase R$ 100 mil mensais. Somente para a contratação de pessoal, os deputados dispõem de verbas de R$ 65 mil mensais. Os dois secretários-deputados optaram por continuar recebendo os rendimentos da Assembleia. Procurado pela reportagem Durval informou, por meio de nota de sua assessoria, que a “opção de manter a estrutura parlamentar está amparada em lei”. De acordo com ele, a “manutenção de uma estrutura mínima na Assembleia é necessária para o prosseguimento do trabalho parlamentar, atendendo às demandas da sociedade e dos municípios” que representa. Justificativa semelhante foi dada por Luiz Cláudio Romanelli, que afirmou que é legítimo manter a estrutura do gabinete para não misturar a atuação legislativa com a de secretário. “Tenho que atender a base eleitoral, municípios e lideranças políticas que nos apoiaram. Não acho ético misturar as estruturas. É difícil exercer bem uma função no Executivo sem a estrutura do gabinete. Se não houvesse o amparo legal, talvez nem aceitasse o cargo [de secretário de Estado], pois trairia a confiança de meus eleitores”, afirmou. O cientista político Adriano Codato, da UFPR, entende que o acúmulo do gabinete parlamentar com função executiva é eticamente indefensável. “A vaga não desaparece. Um suplente a assume. Nes¬¬¬se caso ficam duas estruturas para a mesma cadeira. Além disso, a estrutura é para o exercício do mandato parlamentar. Se o deputado não o exerce, o uso é absurdo.” Fontes: Agências

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