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quinta-feira, 9 de outubro de 2008

'Legislação falha impede punição de candidatos'


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Motta Moraes, afirmou que a punição de candidatos que cometem crime eleitoral muitas vezes não ocorre porque a legislação é falha. "A legislação não nos permite uma atuação mais direta. É absolutamente impossível punir um candidato que tenha realizado propaganda irregular antes das eleições, pois o processo é muito demorado," disse o desembargador. Mais de 30 mil toneladas de material de propaganda eleitoral irregular foram apreendidas no Estado do Rio de Janeiro.

Fontes: Agências

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