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terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Desabrigados de Santa Catarina recebem oito milhões de reais em doação


As oito contas bancárias abertas pela Defesa Civil de Santa Catarina para doações aos atingidos pela chuva no Estado receberam R$ 7.862.028,74 até esta terça-feira. O número de desabrigados e desalojados na região do Vale do Itajaí chega a 78 mil pessoas, além de 116 mortos.
Dos R$ 3,6 milhões contabilizados em doações ao Fundo Estadual de Defesa Civil até a última sexta-feira (28), R$ 811.727,00 foram usados para compra de produtos de higiene pessoal, itens de limpeza e cestas básicas.
Os produtos foram encaminhados para a região do Vale do Itajaí, que recebeu R$395.558, Brusque (R$ 244.920) e Jaraguá do Sul (R$ 172.289).
O número de telefone 0800 48 2020 foi disponibilizado pela Defesa Civil, no domingo para informações sobre como proceder com as doações.
Contribuintes de Maringá com débitos de tributos municipais referentes ao exercício de 2004 em diante estão sendo notificados pela Secretaria da Fazenda, que informa a situação de inadimplência e solicita o pagamento até o dia 12, evitando assim a cobrança judicial.
Um levantamento da Prefeitura apontou que cerca de quatro mil cadastros estão em situação de ajuizamento, sendo que a maior inadimplência ocorre com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Juntos esses cadastros representam mais de R$ 15 milhões em tributos pendentes.
Os contribuintes que encontram-se nessa situação devem comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura - térreo do Paço Municipal, até o próxima dia 12, podendo parcelar a dívida.
Os cadastros que continuarem pendentes após essa data serão encaminhados ao Fórum para cobrança judicial. Segundo o diretor de dívida ativa da Secretaria da Fazenda, Fábio Morelli, a cobrança judicial é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. "A Prefeitura tem que seguir a recomendação da LRF, que obriga todos os municípios a inscreverem os débitos vencidos em dívida ativa e efetuarem a cobrança judicial dos tributos pendentes. Aconselhamos que os inadimplentes aproveitem para pagar suas dívidas antes que elas sejam encaminhadas ao Fórum, pois além do valor do débito eles terão que arcar também com as custas processuais".

Fonte: O Diário do Norte do Paraná

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