A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa tem até a próxima segunda-feira, 1.º de junho, para apontar o próximo ocupante da cadeira do ex-deputado estadual Fernando Carli Filho (PSB) que renunciou ao mandato.
A disputa está entre o primeiro suplente eleito pelo PSB, o ex-prefeito de Paranaguá Mário Roque e o segundo suplente, o advogado Wilson Quinteiro, de Maringá. Mario Roque foi diplomado como primeiro suplente do PSB, em 2006, mas filiou-se ao PMDB, em 2007. A mudança de partido de Mário Roque é o argumento de Quinteiro para herdar a vaga de Carli Filho. O advogado pretende aplicar o princípio definido pelo TSE de que a vaga pertence ao partido e não ao parlamentar. Em junho de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o partido é dono do mandato e que a fidelidade passou a valer desde 27 de março de 2007 nos casos de deputados estaduais, deputados federais e vereadores, ou seja, os cargos da eleição proporcional.
Com isso, aqueles que trocaram de partido após a data fixada, estão sujeitos à perda de mandato. Mário Roque teria se filiado ao PMDB no segundo semestre de 2007, a tempo de concorrer à prefeitura de Paranaguá pelo novo partido, nas eleições do ano passado. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou que lerá a comunicação de renúncia na sessão plenária de segunda-feira e convocará o suplente para assumir, na próxima semana, o mandato de deputado estadual, que se estende até 31 de janeiro de 2011. Justus disse que espera a análise da procuradoria para definir quem será chamado.Sem mandatoPara a direção estadual do PSB, a vaga é de Quinteiro. Em 13 de maio deste ano, o partido fez um comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indicando o advogado de Maringá como o primeiro suplente.
O PSB anexou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta de terceiros, tratando de um caso semelhante, em que a matéria foi considerada interna corporis, ou seja, a decisão sobre este tipo de situação cabe apenas ao partido. O ex-prefeito de Paranaguá disse ontem a O Estado que se não for chamado, irá entrar com mandado de segurança para garantir a vaga. Ele disse que foi expulso do PSB por ter assumido o cargo de Coordenador da Macrorregião do Litoral a convite do governador Roberto Requião (PMDB).
Mário Roque disse que o presidente estadual do PSB, Severino Araújo, é adversário de Requião e não aceitou sua posse no cargo, expulsando-o do partido, em 2007.Outro argumento de Mário Roque para justificar que a vaga pertence a ele foi que suplentes não estão sujeitos à aplicação dos prazos definidos pelo TSE para cassação de mandatos.
“Suplente não tem mandato. Então, não vale a regra do TSE”, afirmou o ex-prefeito. Ele disse ainda que a Assembleia Legislativa já o reconheceu como primeiro suplente do PSB quando o convocou para tomar posse durante a licença do deputado estadual Reni Pereira (PSB), em fevereiro de 2008, quando já estava filiado ao PMDB. Mário Roque ficou apenas três dias na Assembleia Legislativa, já que Pereira cancelou a licença.
A disputa está entre o primeiro suplente eleito pelo PSB, o ex-prefeito de Paranaguá Mário Roque e o segundo suplente, o advogado Wilson Quinteiro, de Maringá. Mario Roque foi diplomado como primeiro suplente do PSB, em 2006, mas filiou-se ao PMDB, em 2007. A mudança de partido de Mário Roque é o argumento de Quinteiro para herdar a vaga de Carli Filho. O advogado pretende aplicar o princípio definido pelo TSE de que a vaga pertence ao partido e não ao parlamentar. Em junho de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o partido é dono do mandato e que a fidelidade passou a valer desde 27 de março de 2007 nos casos de deputados estaduais, deputados federais e vereadores, ou seja, os cargos da eleição proporcional.
Com isso, aqueles que trocaram de partido após a data fixada, estão sujeitos à perda de mandato. Mário Roque teria se filiado ao PMDB no segundo semestre de 2007, a tempo de concorrer à prefeitura de Paranaguá pelo novo partido, nas eleições do ano passado. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou que lerá a comunicação de renúncia na sessão plenária de segunda-feira e convocará o suplente para assumir, na próxima semana, o mandato de deputado estadual, que se estende até 31 de janeiro de 2011. Justus disse que espera a análise da procuradoria para definir quem será chamado.Sem mandatoPara a direção estadual do PSB, a vaga é de Quinteiro. Em 13 de maio deste ano, o partido fez um comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indicando o advogado de Maringá como o primeiro suplente.
O PSB anexou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta de terceiros, tratando de um caso semelhante, em que a matéria foi considerada interna corporis, ou seja, a decisão sobre este tipo de situação cabe apenas ao partido. O ex-prefeito de Paranaguá disse ontem a O Estado que se não for chamado, irá entrar com mandado de segurança para garantir a vaga. Ele disse que foi expulso do PSB por ter assumido o cargo de Coordenador da Macrorregião do Litoral a convite do governador Roberto Requião (PMDB).
Mário Roque disse que o presidente estadual do PSB, Severino Araújo, é adversário de Requião e não aceitou sua posse no cargo, expulsando-o do partido, em 2007.Outro argumento de Mário Roque para justificar que a vaga pertence a ele foi que suplentes não estão sujeitos à aplicação dos prazos definidos pelo TSE para cassação de mandatos.
“Suplente não tem mandato. Então, não vale a regra do TSE”, afirmou o ex-prefeito. Ele disse ainda que a Assembleia Legislativa já o reconheceu como primeiro suplente do PSB quando o convocou para tomar posse durante a licença do deputado estadual Reni Pereira (PSB), em fevereiro de 2008, quando já estava filiado ao PMDB. Mário Roque ficou apenas três dias na Assembleia Legislativa, já que Pereira cancelou a licença.
Fonte: O Estado do Paraná
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