O advogado João Carvalho de Matos, que defende Sílvia Calabresi Lima, afirmou que recorrerá da sentença que condena sua cliente a mais de 14 anos ainda nesta semana. Segundo ele, sua alegação será a de que o crime de tortura não pode ser aplicado senão a agentes públicos. "Vou recorrer primeiro ao Tribunal de Justiça. Se não conseguir, procuro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou. A empresária Sílvia Calabresi Lima, 42 anos, foi condenada nesta segunda-feira em primeira instância na Justiça de Goiás à pena de 14 anos, 11 meses e 5 dias de prisão por ter torturado a a estudante L.R.S., 12 anos. A acusada tentou alegar insanidade mental na defesa e dizia acreditar que estava "educando" a menina. Matos afirma que tentará argumentar que Sílvia não pode ser condenada por tortura. Para isso, o advogado pretende apresentar tratados internacionais - que o Brasil assinou - que condenam a prática de tortura praticada ou com a conivência dos governos. Para Matos, ao assinar esses acordos e com base na legislação atual, apenas funcionários públicos e governos podem ser responsabilizados por tortura.
Fontes: C 13 e Agências
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