Lésbicas, gays, bissessuais e travestis (LGBTT) lutam pela homologação judicial da união estável dos casais homoafetivos. De acordo com o artigo 104 do código civil os tabeliões são obrigados a oficializar a os contratos de convivência entre esses casais, mas estão se recusando. O estado do Piauí pode ser o segundo a aderir o provimento judicial determinado que os cartórios efetivem esse tipo de contrato, ficando atrás do Rio Grande do Sul. Em fevereiro deste ano o Grupo Matizes, entidade de luta pela defesa dos direitos humanos dos LGBTT, enviou ao Tribunal de Justiça do Piauí um requerimento solicitando que a Corregedoria Geral de Justiça publique provimento determinado aos cartórios de registro do estado que registrem a união estável de pessoas homossexuais.
Fonte: C 13 e Agências
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