A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que torna obrigatório o uso de airbag em todos os veículos produzidos no País. Pelo projeto, o equipamento deverá ser instalado nos dois bancos dianteiros (do condutor e do passageiro). A exigência não será aplicada aos veículos destinados à exportação. O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a fim de incluir a nova exigência. Conforme o código, são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça e o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.Implantação gradativaDe acordo com a proposta, a exigência será progressivamente incorporada aos novos modelos de automóveis. O prazo começará a contar a partir do primeiro ano após a definição das especificações técnicas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).O projeto atribui ainda ao Contran a responsabilidade pela elaboração do cronograma de implantação gradativa. Entretanto, o texto determina que, a partir do quinto ano após a definição das especificações pelo Contran, o equipamento será obrigatório para todos os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e seus similares.TramitaçãoO projeto, que tramita em regime de prioridade, segue para votação do Plenário, juntamente com quatro apensados, que também foram aprovados pela comissão: PLs 25/03, 225/03, 1668/07 e 1822/07.
Fonte: C 13 e Ag~encias
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