A multa de trânsito imposta pela Polícia Rodoviária ao deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), por ter passado por praças de pedágio sem pagar a tarifa, foi anulada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER). Romanelli, que é líder do governo na Assembléia Legislativa, foi informado ontem que seu recurso contra autuação foi declarado provido pelo órgão. O argumento utilizado por Romanelli e acatado pelo DER é que o policial rodoviário que assinou a multa não estava presente quando o parlamentar furou o pedágio. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o policial rodoviário tem competência e legitimidade para autuar, mas precisa estar presente quando acontece o ato infracional.
Fonte:
Agências
sexta-feira, 2 de maio de 2008
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