A necessidade de que os equipamentos tenham certificações do Inmetro e adesivos refletivos começa a valer definitivamente hoje, em todo o país
Após quatro prorrogações, multas e intensas confusões, entra em vigor hoje a Deliberação 62 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A determinação permite a emissão de multas para os condutores e passageiros de motonetas, motocicletas, triciclos ou quadriciclos que forem flagrados com capacetes sem os adesivos refletivos e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).As demais determinações, tais como a obrigatoriedade de viseiras e de capacetes fechados, tanto para rodovias quando para uso na cidade, continuam em vigor desde o primeiro dia do ano. As regras estabelecem multas severas, que vão desde classificação de infração grave até a perda de pontos na carteira, pagamento de multa e a retenção de CNH e do veículo.No entanto, a norma flexibiliza os critérios para os adesivos e a certificação de qualidade. Agora, eles poderão ser afixados tanto na parte externa quanto na interna. Para efeitos de fiscalização, não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o instituto não há prazo de validade para esses equipamentos.Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o motociclista utilizar capacetes danificados cometerá infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização. A penalidade é a mesma para quem não estiver com os adesivos no principal equipamento de segurança dos motoqueiros.A inspetora de trânsito da Guarda Municipal de Umuarama (GMU), Dianês Maria Piffer, explica que a falta de viseiras ou óculos protetores, para condutores e passageiros, constitui-se em infração gravíssima – além de multa, a irregularidade prevê a suspensão do direito de dirigir. "O artigo 244 do CTB regulamenta esta questão. O peso da lei deve-se ao fato de o Estado ter de arcar com o ônus do elevado número de acidentes envolvendo motociclistas", observou.Dados do Contran mostram que até outubro de 2007, no Paraná, 20.339 motociclistas haviam se envolvido em acidentes, que resultaram em 16.094 feridos e 247 mortos no local do acidente. Muitos morrem dias depois, nos hospitais, o que aumenta a estatística. Em 2006, o total de motociclistas envolvidos em acidentes foi de 20.137.Diante das regras fica claro que para o Contran o bolso do contribuinte continua sendo sua parte mais frágil. Para aqueles que não se sensibilizam mesmo com o risco de multa, fica a certeza: o ônus da desobediência, bem como com os custos de socorros e tratamentos, será rateado com toda a sociedade.
Fonte: U.I.L
Após quatro prorrogações, multas e intensas confusões, entra em vigor hoje a Deliberação 62 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A determinação permite a emissão de multas para os condutores e passageiros de motonetas, motocicletas, triciclos ou quadriciclos que forem flagrados com capacetes sem os adesivos refletivos e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).As demais determinações, tais como a obrigatoriedade de viseiras e de capacetes fechados, tanto para rodovias quando para uso na cidade, continuam em vigor desde o primeiro dia do ano. As regras estabelecem multas severas, que vão desde classificação de infração grave até a perda de pontos na carteira, pagamento de multa e a retenção de CNH e do veículo.No entanto, a norma flexibiliza os critérios para os adesivos e a certificação de qualidade. Agora, eles poderão ser afixados tanto na parte externa quanto na interna. Para efeitos de fiscalização, não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o instituto não há prazo de validade para esses equipamentos.Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o motociclista utilizar capacetes danificados cometerá infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização. A penalidade é a mesma para quem não estiver com os adesivos no principal equipamento de segurança dos motoqueiros.A inspetora de trânsito da Guarda Municipal de Umuarama (GMU), Dianês Maria Piffer, explica que a falta de viseiras ou óculos protetores, para condutores e passageiros, constitui-se em infração gravíssima – além de multa, a irregularidade prevê a suspensão do direito de dirigir. "O artigo 244 do CTB regulamenta esta questão. O peso da lei deve-se ao fato de o Estado ter de arcar com o ônus do elevado número de acidentes envolvendo motociclistas", observou.Dados do Contran mostram que até outubro de 2007, no Paraná, 20.339 motociclistas haviam se envolvido em acidentes, que resultaram em 16.094 feridos e 247 mortos no local do acidente. Muitos morrem dias depois, nos hospitais, o que aumenta a estatística. Em 2006, o total de motociclistas envolvidos em acidentes foi de 20.137.Diante das regras fica claro que para o Contran o bolso do contribuinte continua sendo sua parte mais frágil. Para aqueles que não se sensibilizam mesmo com o risco de multa, fica a certeza: o ônus da desobediência, bem como com os custos de socorros e tratamentos, será rateado com toda a sociedade.
Fonte: U.I.L
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