Candidatos têm até hoje para prestar contas

Termina hoje o prazo para os candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral a primeira parcial da prestação de contas de seus gastos de campanha. O balancete parcial, cobrado pela primeira vez numa eleição municipal, deve estar disponível aos eleitores até 10 de agosto - na previsão do cartório da 66ª Zona Eleitoral (ZE) de Maringá.A prestação de contas pode ser efetuada via internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou diretamente na 66ª ZE. A segunda parcial dos gastos de campanha deve ser repassada pelos candidatos até 6 de setembro.Também nesta quarta-feira, encerra o prazo legal para que os partidos políticos completem o número máximo de candidatos a vereador ? respeitando o percentual mínimo de 30% para as mulheres. É o que determina o artigo 13 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), conforme a Resolução 22.579/07 do TSE, uma espécie de guia das Eleições 2008.Esta data marca também o fim do prazo para que as legendas substituam candidatos que tiveram pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral, ou ainda que tenham renunciado, falecido ou sido considerados inelegíveis.De acordo com o artigo 10 da Lei das Eleições, para o pleito às Câmaras Municipais no próximo dia 5 de outubro cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis na casa legislativa do município. Assim, se a Câmara local tem dez cadeiras, cada partido pode registrar até 15 candidatos. Já no caso de coligações, a lei permite que sejam registrados até o dobro do número de vagas em disputa, independente do número de partidos que componham a chapa.
Fonte: O Diário do Norte do Paraná